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Questão FC305968

Considere as seguintes competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam

Regulamentações da ANPD

FGV · 2024

Considere as seguintes competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

 
  • monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos na proteção de dados e privacidade;
  • editar e publicar estudos e notas técnicas informativas realizadas pela Autoridade;
  • conscientizar e orientar sobre desenvolvimento de tecnologias relevantes para a proteção de dados, privacidade e segurança da informação; e
  • acompanhar e participar das discussões técnicas em fóruns internacionais de matérias relacionadas a tecnologias utilizadas na proteção e no tratamento de dados pessoais e privacidade.
 

O elemento da estrutura organizacional da ANPD que possui as competências apresentadas é:

  1. Coordenação-geral de administração;
  2. Coordenação-geral de normatização;
  3. Coordenação-geral de tecnologia e pesquisa;
  4. Conselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade;
  5. Coordenação-geral de relações institucionais e internacionais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A competência descrita corresponde à Coordenação‑Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, prevista no Regimento Interno (art. 18).

Essa unidade tem por atribuição principal o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre tecnologias e seus impactos na proteção de dados, bem como o monitoramento do mercado e a análise de novas tecnologias que possam afetar privacidade e segurança da informação.

Além disso, a coordenação é responsável por editar e publicar estudos e notas técnicas, promover ações de conscientização e orientação sobre tecnologias relevantes e representar a Autoridade em fóruns técnicos internacionais sobre proteção de dados.

Portanto, as competências listadas na questão coincidem diretamente com as atribuições legais dessa Coordenação‑Geral.

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