Questão FC305973
Conforme a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, a Coordenação-Geral de Fiscalização realizará o monitoramento das atividades de tratamento de dados pessoais, com intui
Regulamentações da ANPD
VUNESP · 2023
Conforme a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, a Coordenação-Geral de Fiscalização realizará o monitoramento das atividades de tratamento de dados pessoais, com intuito de:
- analisar a conformidade dos agentes de tratamento no tocante à atividade comercial lícita.
- prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.
- atuar na busca da correção de práticas irregulares e da reparação ou minimização de eventuais danos.
- cumprimento de ordem judicial.
- registrar as atividades de tratamento e solicitar o relatório de impacto, que são temas prioritários e instrumentos de monitoramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o objetivo do monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização é atuar na busca da correção de práticas irregulares e promover a reparação ou minimização de eventuais danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
Isso significa que o monitoramento não é meramente informativo: visa identificar falhas e riscos, adotar medidas para cessar condutas inadequadas e reduzir prejuízos aos titulares. Essas ações podem incluir orientações, exigência de ajustes e encaminhamentos previstos no arcabouço normativo, sempre com foco na efetiva proteção dos direitos dos titulares.
Em síntese, o propósito é corretivo e reparador, alinhado ao papel da ANPD de garantir conformidade e mitigar danos provenientes do tratamento de dados.
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