Questão FC316673
A Lei nº 13.146/15, em seu Capítulo IV, dispõe acerca DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Dentre os itens elencados abaixo quais estão em consonância com esta lei: I. oferta de educação bilíngu
Direito das Pessoas com Deficiência
Com. Org. (IFSP) · 2018
A Lei nº 13.146/15, em seu Capítulo IV, dispõe acerca DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Dentre os itens elencados abaixo quais estão em consonância com esta lei:
I. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
II. formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
III. oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e emancipação;
IV. oferta da Libras no ensino regular e em salas de apoio implementada em todos os órgãos públicos e privados da educação. O português na modalidade escrita torna-se facultativo para os surdos usuários da Libras.
Assinale as afirmações CORRETAS:
- Apenas I e II.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I e III.
- Apenas II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta agrupa as disposições do Capítulo IV da Lei nº 13.146/2015 que garantem o direito à educação das pessoas com deficiência.
I. Reconhece-se o ensino bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita do português como segunda, ofertado em escolas bilíngues e em contextos inclusivos, assegurando acesso linguístico pleno aos surdos.
II. Prevê a formação e a disponibilização de profissionais: professores para atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes e profissionais de apoio, garantindo suporte pedagógico e comunicacional.
III. Determina oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de recursos de tecnologia assistiva, visando ampliar habilidades funcionais, promover autonomia e a emancipação dos estudantes.
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