Questão FC316674
A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apre
Direito das Pessoas com Deficiência
Com. Org. (IFSP) · 2022
A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a regra de caráter geral estabelecida como elemento fundamental para a concepção e a implantação da acessibilidade:
- Uso de tecnologias da informação e comunicação.
- Desenvolvimento de projetos e pesquisas com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa.
- Uso dos princípios do desenho universal.
- Aprovação, licenciamento ou emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica o uso dos princípios do desenho universal como regra geral para a concepção e implantação da acessibilidade prevista na Lei nº 13.146/2015.
O desenho universal significa projetar ambientes, produtos, serviços e comunicações de modo que sejam utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, sem necessidade de adaptações especiais.
Esses princípios orientam decisões de projeto: uso equitativo, flexibilidade, simplicidade, informação perceptível, tolerância a erros, baixo esforço físico e espaço adequado.
Aplicados de forma sistemática, promovem inclusão, autonomia e acessibilidade universal para pessoas com deficiência, sendo parâmetro para políticas públicas, obras, serviços e fiscalização.
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