Questão FC324372
Tiago e Lucas estão frequentando o curso de formação da Polícia Militar, e, quando abordada a temática “direitos humanos”, Lucas fez uma afirmação que Tiago entendeu estar equivoca
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2024
Tiago e Lucas estão frequentando o curso de formação da Polícia Militar, e, quando abordada a temática “direitos humanos”, Lucas fez uma afirmação que Tiago entendeu estar equivocada. Levando em consideração o enunciado, assinale a alternativa INCORRETA que corresponde à afirmação de Lucas.
- A proteção dos direitos humanos é mais ampla do que a dos chamados direitos fundamentais.
- O rol de direitos humanos não é exaustivo/exaurível.
- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- De acordo com a doutrina, há duas gerações/dimensões dos direitos humanos.
- Imprescritibilidade e universalidade são características/especificidades dos direitos humanos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a doutrina contemporânea não se limita a duas gerações dos direitos humanos.
Tradicionalmente, Karel Vasak delineou três gerações: a primeira geração (direitos civis e políticos - liberdade), a segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais - igualdade) e a terceira geração (direitos difusos/solidários, ex.: meio ambiente, desenvolvimento, paz).
Posteriormente, autores acrescentaram a quarta geração (direitos ligados à tecnologia, informação e proteção de dados) e a quinta geração (questões bioéticas, biotecnologia e direitos das gerações futuras).
Portanto, afirmar que existem apenas duas gerações é equivocada, pois a evolução doutrinária reconhece, ao menos, cinco dimensões dos direitos humanos.
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