Questão FC324374
No âmbito global de proteção aos Direitos Humanos, existem dois sistemas: os órgãos convencionais e os extraconvencionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
No âmbito global de proteção aos Direitos Humanos, existem dois sistemas: os órgãos convencionais e os extraconvencionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- Os tratados internacionais específicos, como a Carta das Nações Unidas, regulam os órgãos extraconvencionais de proteção aos Direitos Humanos.
- Os mecanismos convencionais são aqueles que são fundados em tratados internacionais, enquanto os mecanismos de proteção extraconvencionais são aqueles que não estão aderidos a tratados internacionais, mas que os Estados formalmente os aderem.
- Os mecanismos de proteção convencionais podem ser utilizados em Estados que não ratificaram tratados internacionais de Direitos Humanos, já que visam à paz mundial.
- Criada pelo Conselho Econômico e Social, a Comissão de Direitos Humanos da ONU direciona as principais estratégias dos mecanismos convencionais e extraconvencionais.
- Os países europeus possuem a proteção dos mecanismos convencionais por não terem assinado nenhum tipo de tratado internacional até o presente momento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: os mecanismos convencionais são aqueles instituídos por tratados internacionais (convenções e pactos). Eles surgem do texto do tratado e funcionam por meio de órgãos de supervisão que acompanham o cumprimento pelas partes — por exemplo, sistemas de relatórios periódicos e reclamações previstos na própria norma internacional.
Já os mecanismos extraconvencionais não decorrem de um tratado específico; são criados por decisões de organismos internacionais (como resoluções da ONU ou mandatos de organismos) e atuam por meio de procedimentos especiais, revisões universais e iniciativas temáticas.
Embora não derivem de tratado, esses mecanismos dependem da adesão estatal na prática (cooperação, convite a relatores, cumprimento de recomendações) para exercer eficácia e pressão normativa.
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