Questão FC324376
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Todo ser humano tem direito à libe
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- Apenas I e II.
- Apenas II e IV.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque as assertivas I, II e III reproduzem disposições da DUDH.
A assertiva I corresponde ao Artigo 19, que assegura a liberdade de opinião e expressão, inclusive o direito de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios, sem interferência.
A assertiva II reflete o Artigo 11(1), que prevê a presunção de inocência e o direito a julgamento público com todas as garantias de defesa.
A assertiva III traduz o Artigo 29(2), segundo o qual os direitos e liberdades só podem sofrer limitações previstas em lei, destinadas a proteger os direitos alheios, a moral, a ordem pública e o bem‑estar de uma sociedade democrática.
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