A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de

Gabarito

A

Comentário do professor

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 por meio de uma Resolução (Resolução 217 A (III)).

Adotar a Declaração como resolução significa que ela foi aprovada por decisão política e normativa do órgão deliberativo da ONU, conferindo-lhe grande autoridade moral e política.

Embora as resoluções da Assembleia Geral, em regra, não tenham o mesmo efeito jurídico obrigatório de um tratado, a Declaração funcionou como um marco para o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, orientando tratados subsequentes, legislações nacionais e a formação de práticas consuetudinárias.

Assim, a forma adotada — resolução — explica seu caráter universal, inspirador e constitutivo de padrões internacionais de proteção.