Questão FC324380
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Todo ser humano tem direito ao traba
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra a inadimplência.
II. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
III. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas III e IV.
- Apenas I e II.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948) consagra direitos relacionados ao trabalho. As assertivas II, III e IV refletem dispositivos desse artigo, que visam garantir condições laborais dignas e proteção social.
Igual remuneração: a norma assegura o princípio de igual remuneração por igual trabalho, vedando discriminações que resultem em pagamento desigual entre pessoas que executam a mesma função com igual desempenho.
Remuneração justa e satisfatória: quem trabalha tem direito a uma remuneração capaz de assegurar a si e à família uma existência compatível com a dignidade humana, complementada, quando necessário, por outros meios de proteção social.
Direito de sindicalização: o artigo também garante a liberdade de organizar sindicatos e de nelas ingressar para proteção de interesses coletivos, instrumento essencial à defesa de condições de trabalho justas.
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