Questão FC324381
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis, sendo esse
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis, sendo esses elementos fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Com base na teoria geral dos direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido demonstrada, em julgamento arbitral.
- Todo ser humano, quando vítima de perseguição, não terá o direito de procurar e de gozar asilo em outros países quando se tratar de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
- O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião deve ser relativizado quando se tratar de mudança de religião ou crença.
- Todo ser humano tem direito à instrução, que não deve ter caráter de obrigatoriedade, mas deve ser oferecida de forma gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
- Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, a qual irá acompanhar o indivíduo até o dia de sua morte, uma vez que lhe é vedada a mudança de nacionalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de procurar e de gozar asilo quando o indivíduo é vítima de perseguição.
Contudo, o próprio instrumento estabelece uma exceção: esse direito não pode ser invocado quando a perseguição estiver legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas (art. 14, §2).
O fundamento dessa limitação é evitar que estados concedam proteção a pessoas responsáveis por crimes graves ou por ações que ameacem a paz e a segurança internacionais.
Na prática, isso autoriza a recusa do asilo ou a expulsão nesses casos, desde que observados o devido processo e provas que demonstrem a natureza da perseguição.
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