Questão FC324389
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. I. Não será feita nenhuma distinção fundada na con
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2018
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
- Apenas I e II.
- Apenas II e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque as quatro assertivas reproduzem preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), garantindo direitos fundamentais universais.
A assertiva I espelha o disposto no Art. 2º (2), que afirma que não se fará distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa.
A assertiva II decorre do Art. 6º, que assegura o direito de todo ser humano a ser reconhecido como pessoa perante a lei. A assertiva III corresponde ao Art. 8º, que garante remédio efetivo pelos tribunais nacionais para violações de direitos fundamentais.
A assertiva IV reflete o Art. 20(1), que consagra a liberdade de reunião e associação pacífica. Assim, todas as afirmações estão previstas na Declaração.
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