Questão FC324393
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2017
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Deve ser interpretada de acordo com o Estado, grupo ou pessoa, que optar por aceitar essa declaração, passível à possibilidade de nivelar direitos e liberdades aqui estabelecidos.
- Ninguém será submetido à tortura, nem à tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque reduz a Declaração Universal dos Direitos Humanos à vontade discreta de cada Estado ou grupo. A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral como um ideal comum e expressão da universalidade dos direitos, destinada a orientar todos os povos e todas as nações.
Além disso, o texto contém dispositivo expresso — Artigo 30 — que impede qualquer interpretação que autorize um Estado, agrupamento ou indivíduo a praticar atos destinados a destruir os direitos enunciados. Ou seja, não é passível de interpretação particular que nivele ou elimine as liberdades proclamadas.
Portanto, afirmar que a Declaração pode ser aceita e reinterpretada livremente por quem quiser viola sua finalidade universal e a proteção contra interpretações que anulem direitos.
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