Questão FC324397
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 enuncia que
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2014
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 enuncia que
- toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
- ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade, exceto, no caso de crime de lesapátria.
- toda pessoa tem direitos em face de sua comunidade, contudo, deverá ser limitado o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade.
- com exceção no caso dos sindicatos, ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
- toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como cidadã de acordo com a lei de seu próprio país, ainda que em território estrangeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o princípio em questão: toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e à residência dentro das fronteiras do seu Estado.
Isso significa, de forma prática, que ninguém deve ser impedido arbitrariamente de deslocar‑se ou fixar morada em qualquer parte do território nacional, salvo limitações previstas em lei.
O mesmo artigo acrescenta que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país e de a este regressar, assegurando tanto a saída quanto o retorno ao país de origem.
Em concursos, lembre que a DUDH estabelece direitos fundamentais universais, aplicando‑se como referência normativa internacional e fundamento de proteção às liberdades de circulação e residência.
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