Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Imprescritibilidade significa que certos direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo: continuam existindo e podem ser reclamados a qualquer momento, independentemente de quanto tempo tenha decorrido desde a violação.

Esse traço reflete a vinculação desses direitos à dignidade humana e ao dever do Estado de garanti‑los permanentemente. Assim, a imprescritibilidade assegura proteção contínua às prerrogativas fundamentais.

Na prática, significa que a passagem do tempo não elimina o conteúdo jurídico do direito. Isso não impede a existência de prazos processuais ou regras procedimentais para busca de tutela, mas sim que a própria titularidade do direito não expire.

Portanto, a imprescritibilidade é elemento essencial da proteção dos direitos humanos.