Questão FC324405
À luz da teoria das gerações (dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que constituem direitos de primeira geração os direitos
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2024
À luz da teoria das gerações (dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que constituem direitos de primeira geração os direitos
- à intimidade, à educação e à habitação.
- à liberdade, à igualdade perante a lei e à propriedade.
- à saúde, à educação e ao trabalho.
- à previdência social, à liberdade e à saúde.
- à alimentação, à moradia e ao meio ambiente equilibrado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta, com propriedade, os direitos de primeira geração: liberdade, igualdade perante a lei e propriedade.
Na teoria das gerações, esses direitos correspondem às liberdades civis e políticas emergidas das revoluções liberais dos séculos XVIII/XIX.
São direitos de caráter predominantemente negativo, isto é, destinam‑se a limitar a intervenção do Estado e a proteger o indivíduo contra arbitrariedades.
Incluem garantias processuais (como devido processo e habeas corpus), direitos políticos (voto, participação) e a proteção patrimonial.
Por serem essenciais à autonomia pessoal, costumam ter aplicação imediata e proteção judicial robusta nas constituições modernas.
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