Questão FC324425
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 3 do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Dire
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 3 do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, são considerados princípios gerais da Convenção, dentre outros:
I. não-discriminação.
II. plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. igualdade de oportunidades.
IV. acessibilidade.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos do art. 3 do Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as assertivas indicadas estão corretas.
Não-discriminação: princípio que proíbe tratamentos desfavoráveis baseados na deficiência e exige medidas para eliminar barreiras legais e práticas.
Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade: garante que pessoas com deficiência possam integrar-se em todos os espaços sociais, com apoio e adaptações quando necessário.
Igualdade de oportunidades: exige políticas e ações que nivelam condições, permitindo acesso equitativo a educação, trabalho e serviços.
Acessibilidade: pressupõe disponibilidade de meios físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais que permitam o exercício de direitos.
Esses princípios constam expressamente no artigo referido e orientam a interpretação e aplicação da Convenção.
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