Questão FC324428
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, são princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, EXCETO
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2013
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, são princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
EXCETO
- a não- discriminação.
- a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
- a igualdade de oportunidades.
- a acessibilidade.
- a desigualdade entre o homem e a mulher.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Artigo 3º do Decreto nº 6.949/2009 enumera os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre os quais consta expressamente a igualdade entre o homem e a mulher.
A alternativa indicada como gabarito apresenta a palavra desigualdade, que é o oposto do princípio previsto no dispositivo. Logo, trata‑se de enunciado incompatível com o texto legal.
Em resumo, a expressão correta no rol de princípios é a promoção da igualdade de gênero; portanto, afirmar a desigualdade entre homem e mulher contraria o conteúdo do Artigo 3º e justifica a escolha da alternativa como a incorreta.
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