Questão FC324430
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, são princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, EXCETO
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2013
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, são princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
EXCETO
- o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
- o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
- a igualdade entre o homem e a mulher.
- o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
- a criação de obstáculos e diferenças entre as pessoas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção assinalada como gabarito descreve a "criação de obstáculos e diferenças entre as pessoas", o que é manifestamente incompatível com o espírito e o texto do artigo 3º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Convenção consagra princípios como o respeito pela dignidade, a não‑discriminação, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a inclusão. Esses princípios exigem a remoção de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais e a promoção de condições que permitam a plena participação social.
Portanto, propor como princípio a criação de obstáculos e diferenças seria o contrário do objetivo normativo: em vez de promover direitos e inclusão, agrava exclusão e desigualdade, razão pela qual a alternativa é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em