Questão FC324433
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2014
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa
- maior de cinquenta anos de idade.
- maior de cinquenta e dois anos de idade
- maior de cinquenta e três anos de idade.
- maior de cinquenta e cinco anos de idade.
- maior de sessenta anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque adota a definição legal prevista na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94), cujo objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa.
Nos termos do Art. 2º dessa lei: “Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade”.
Esse conceito é o parâmetro utilizado para determinar quem tem direito às medidas e benefícios previstos na política pública voltada ao envelhecimento, como garantia de autonomia, integração e participação social.
Posteriormente, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) manteve essa mesma definição, consolidando o critério dos 60 anos para proteção legal.
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