Questão FC324435
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2020
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
- O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
- Está prevista, no Estatuto do Idoso, a defesa de direitos do idoso que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
- Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos na velhice.
- O Estatuto do idoso tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação de idosos com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que, entre os idosos, há uma prioridade especial para os maiores de 80 anos. Isso significa que, dentro do grupo de pessoas com 60 anos ou mais, quem atingiu 80 anos deve ser atendido preferencialmente em relação aos demais idosos.
Essa previsão está explicitada no Art. 3º, §2º do Estatuto do Idoso: é uma “prioridade da prioridade”, aplicada sempre que houver concorrer com outros direitos ou serviços voltados a idosos.
Na prática, a regra implica preferência em filas, atendimento médico, programas sociais e acesso a serviços públicos, como forma de reforçar proteção às necessidades mais urgentes dessa faixa etária.
Portanto, a norma não cria outro grupo etário, mas confere tratamento adicional aos idosos com 80 anos ou mais, garantindo maior atenção às suas necessidades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em