O Estatuto do Idoso, de acordo com o próprio documento, visa à regulamentação dos direitos assegurados das pessoas consideradas idosas. Essa categoria se refere a pessoas com idade

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: 60 anos.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe expressamente que é destinado a regulamentar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, para fins legais, considera‑se idosa toda pessoa que atinge essa faixa etária.

Essa definição não é meramente simbólica: vincula direitos e garantias específicas — como prioridade no atendimento, proteção contra negligência e acesso a políticas públicas voltadas ao envelhecimento — que passam a incidir a partir dos 60 anos.

Além do Estatuto, a Lei nº 8.842/1994 também adota a mesma referência etária, consolidando o marco legal que classifica a pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro.