A alteração realizada ao Estatuto do Idoso pela Lei 13.466/17 institui prioridade aos maiores de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: 80 anos.

A Lei 13.466/2017 alterou o Estatuto do Idoso para prever prioridade especial às pessoas com 80 anos ou mais, garantido tratamento preferencial em diversas situações.

Na prática, isso significa que os maiores de 80 anos têm preferência expressa em atendimentos de saúde, no acesso a serviços públicos e na tramitação de processos judiciais e administrativos.

As previsões constam expressamente no Estatuto: art. 3º, §2º (prioridade especial), art. 15, §7º (atendimento de saúde, ressalvadas emergências) e art. 71, §5º (prioridade em processos).

Portanto, a lei assegura tratamento preferencial aos idosos a partir de 80 anos, com efeitos práticos imediatos na prestação de serviços e na ordem de atendimento.