Questão FC324445
Sobre o estatuto do idoso, é correto afirmar que
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2013
Sobre o estatuto do idoso, é correto afirmar que
- é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
- é obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se as Unidades Básicas de Saúde esse provimento, no âmbito da assistência à saúde.
- ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o Ministério Público proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.
- ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito aos seus familiares de optar pelo tratamento de saúde que lhes forem reputados mais favoráveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz o comando do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da pessoa idosa.
Absoluta prioridade significa tratamento preferencial na proteção, no acesso a serviços públicos e na tramitação administrativa ou judicial, de modo a atender rapidamente necessidades que preservem vida e dignidade.
Direitos abrangidos incluem vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade e convivência familiar e comunitária — um rol que exige ação integrada entre família e Estado.
Em suma: a norma impõe responsabilidade compartilhada e prioridade efetiva para garantir envelhecimento digno e proteção integral ao idoso.
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