Questão FC324447
Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, assinale a alternativa correta sobre as notificações dos casos de violência contra o idoso.
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2021
Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, assinale a alternativa correta sobre as notificações dos casos de violência contra o idoso.
- Os casos em que houver confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Defensoria Pública.
- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados ao Ministério Público, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade sanitária; autoridade policial; Ministério Público; Vara do Idoso.
- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Estatuto do Idoso (Art. 19), os casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa são de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
Além disso, esses serviços devem comunicar obrigatoriamente qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
O objetivo da norma é garantir a proteção imediata do idoso, permitir investigação e articulação intersetorial (saúde, segurança e defesa dos direitos), além de viabilizar medidas protetivas e responsabilização dos agressores.
Portanto, a alternativa enfatiza corretamente a obrigatoriedade formal e os destinatários da comunicação previstos na lei.
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