Questão FC324448
O Sr. Aparecido, 80 anos, procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sua cidade queixando-se de forte dores no peito, formigamento no braço e dificuldades para respirar. Foi
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2020
O Sr. Aparecido, 80 anos, procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sua cidade queixando-se de forte dores no peito, formigamento no braço e dificuldades para respirar. Foi atendido imediatamente pela equipe de saúde. Durante a realização de exames, ele revelou à equipe de enfermagem que havia ficado daquele jeito após retornar da Agência Bancária, quando descobriu que sua filha (e procuradora para representações bancárias) havia feito três empréstimos em seu nome, mas sem sua autorização. Também informou que os últimos 04 meses têm sido difíceis, pois, nesse período, a filha raramente lhe entregou os mantimentos, como anteriormente fazia, sob o argumento da crise brasileira e alta de preços nos supermercados. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- O Sr. Aparecido deverá ser encaminhado ao setor de Serviço Social, pois a notificação dos casos de violência contra idoso é função privativa do assistente social.
- Devido à transferência de poderes à filha por meio de procuração com o fim específico de representações bancárias, não há que se falar em violência contra o Sr. Aparecido.
- O serviço de saúde deverá realizar a notificação compulsória à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público e/ou ao Conselho da Pessoa Idosa.
- O conhecimento desse fato obriga a UPA a realizar investigação do caso relatado e, havendo comprovação, deverá obrigatoriamente notificá-lo às autoridades policiais ou ao Ministério Público.
- A equipe de saúde deverá preencher a Ficha de Notificação Individual de Violência interpessoal/autoprovocada contra a pessoa idosa, instrumento que se constitui como denúncia no âmbito das políticas sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese descrita, aplica‑se o disposto no Art. 19 do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003): o serviço de saúde deve efetuar notificação compulsória à autoridade sanitária ao identificar suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa.
Além disso, essa notificação deve ser obrigatoriamente comunicada pela autoridade de saúde a órgãos responsáveis pela proteção e apuração: autoridade policial, Ministério Público e/ou os Conselhos do Idoso (municipal, estadual ou nacional, conforme o caso).
“Violência contra o idoso” abrange ações ou omissões que causem dano físico ou psicológico — aqui, inclui abuso financeiro, fraude e privação de mantimentos. A comunicação visa acionar medidas de proteção, investigação e responsabilização, e não depende de prova prévia para ser feita.
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