Questão FC324452
Conforme a legislação e o direito à habitação, o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o d
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2021
Conforme a legislação e o direito à habitação, o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Sobre o direito à Habitação, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
- Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados aos idosos acima de 65 anos.
- Critérios de financiamento habitacionais compatíveis com a renda per capita de um quarto do salário mínimo vigente.
- Reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos autônomos e usuários de benefícios sociais.
- Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta trata da eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir a acessibilidade do idoso, prevista no Estatuto do Idoso.
O dispositivo legal (Art. 38, III, da Lei nº 10.741/2003) determina que, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, sejam adotadas medidas que permitam a mobilidade e a utilização segura dos espaços pelos idosos.
Exemplos práticos incluem rampas, corrimãos, portas mais largas, pisos táteis, calçadas adequadas e eliminação de desníveis que impeçam a circulação.
O objetivo é assegurar autonomia, dignidade e inclusão social, promovendo habitação e espaços urbanos acessíveis a pessoas com limitações de mobilidade.
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