Questão FC324453
De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para ter acesso
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa
- apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- tenha registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais.
- apresente comprovante de rendimento igual ou inferior a dois salários-mínimos.
- se inscreva no programa Passe Livre do governo federal.
- apresente a carteirinha de transporte livre emitida pela empresa responsável pelo transporte coletivo público urbano e semiurbano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, para obter a gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que comprove a idade.
Isso decorre do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que assegura o benefício aos maiores de 65 anos nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos e, no seu §1º, prevê expressamente a apresentação de documento como requisito.
Na prática, documentos como RG, certidão de nascimento, CNH ou outro meio oficial que contenha a data de nascimento são suficientes. Não é exigida formalidade adicional: com a prova da idade, o direito deve ser imediatamente reconhecido pelo serviço de transporte.
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