É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,

Gabarito

B

Comentário do professor

Abrigo em entidade é medida específica de proteção prevista no art. 45, V, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Trata‑se de providência adotada pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, quando verificadas hipóteses de risco à integridade, saúde, segurança ou dignidade do idoso, permitindo o seu encaminhamento a instituição de acolhimento adequada.

O objetivo é assegurar cuidados, proteção e acompanhamento profissional em ambiente institucional (público ou privado) enquanto persistir a necessidade de afastamento do convívio habitual, preservando direitos fundamentais e promovendo a reabilitação e o bem‑estar do idoso.

É, portanto, uma medida protetiva de caráter executivo e temporário ou contínuo, conforme avaliação técnica e judicial.