Questão FC324457
Sobre as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2016
Sobre as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
- As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem negligenciados pelo idoso.
- A condição pessoal do idoso é uma das hipóteses previstas no Estatuto que justifica a aplicação de medidas protetivas.
- As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso, são aplicadas isoladamente e não podem ser cumulativas.
- Propiciar assistência religiosa aos idosos que desejarem, de acordo com suas crenças, é uma medida protetiva prevista no artigo 44 do Estatuto do Idoso.
- As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis ao idoso e a sua família sempre que os direitos previstos no Estatuto do Idoso forem ameaçados e violados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Estatuto do Idoso prevê, expressamente, que as medidas de proteção são aplicáveis também em razão da condição pessoal do idoso (Art. 43, III).
Isso significa que o simples estado de vulnerabilidade decorrente do envelhecimento — como perda de capacidade física, cognitiva ou necessidade de cuidados especiais — pode justificar intervenção estatal ou familiar para resguardar seus direitos.
As medidas visam preservar a integridade, a dignidade e a autonomia do idoso, garantindo acesso a serviços de saúde, assistência social e proteção contra riscos decorrentes de fragilidades pessoais.
Em suma: não é preciso comprovar ação ou omissão de terceiros quando a própria condição pessoal do idoso coloca em risco seus direitos — basta a constatação da vulnerabilidade para ativar as medidas protetivas.
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