No exercício de suas funções, conforme artigo 74º do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O gabarito indica o Representante do Ministério Público. Isso decorre do papel institucional do Ministério Público como fiscal da lei e defensor dos direitos coletivos e individuais indisponíveis, especialmente de grupos vulneráveis.

O Art. 74, § 3º do Estatuto do Idoso garante ao representante do MP livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso, pública ou privada, quando no exercício de suas funções.

Esse acesso permite diligências de fiscalização, obtenção de documentos, entrevistas com usuários e apuração de possíveis violações de direitos, sem necessidade de autorização prévia da instituição.

Em suma: a prerrogativa visa assegurar a efetividade da proteção jurídica aos idosos e possibilitar atuação célere e independente do Ministério Público.