Questão FC324464
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2020
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- F – V – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V – F – V está correta com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
O primeiro enunciado é verdadeiro: a prioridade inclui a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, conforme o disposto no art. 3º, §1º, II da lei.
O segundo enunciado é falso: a lei prevê prioridade especial para os idosos com idade igual ou superior a 80 anos, não 85, conforme o art. 3º, §2º.
O terceiro enunciado é verdadeiro: é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, conforme o art. 15, §3º.
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