Questão FC324468
De acordo com a Lei 7853/89, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas no que dispõe na área da educação. I. A inclusão, no sistema educaci
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2013
De acordo com a Lei 7853/89, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas no que dispõe na área da educação.
I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.
II. A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.
III. A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
IV. O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.
V. O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
VI. A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
- Apenas I, III e V.
- Apenas II, IV e VI.
- Apenas III, V e VI.
- I, II, III, IV, V e VI.
- Apenas III e VI.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: as assertivas I a VI reproduzem medidas previstas na Lei nº 7.853/1989, Art. 2º, parágrafo único, I (alíneas a–f), que tratam da área educacional.
A alínea (a) determina a inclusão da Educação Especial como modalidade que abrange educação precoce, pré‑escolar, 1º e 2º graus, supletivo e ações de habilitação/ reabilitação com currículos e exigências próprias.
A alínea (b) prevê a inserção de escolas especiais, públicas e privadas, no sistema educacional.
A alínea (c) exige a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento público.
A alínea (d) obriga programas pré‑escolares de Educação Especial em unidades hospitalares e congêneres quando a internação for ≥1 ano.
A alínea (e) assegura o acesso aos mesmos benefícios dos demais alunos (material, merenda, bolsas).
A alínea (f) prevê a matrícula compulsória em cursos regulares para pessoas com deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino.
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