Questão FC324469
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2025
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
- barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.
- barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
- barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- barreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.
- pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pessoa com mobilidade reduzida é conceito legal que abrange quem apresenta, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação que implique redução efetiva da capacidade de locomoção.
Essa condição pode ser permanente ou temporária e decorre de limitações na mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou na percepção, exigindo tratamentos diferenciados de acessibilidade e atendimento.
Estão expressamente contemplados, entre outros, idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso, o que demonstra a amplitude do conceito além das deficiências típicas.
Na prática, essa definição orienta políticas públicas e medidas de acessibilidade (prioridade em serviços, adaptações arquitetônicas e mobiliário urbano) para garantir igualdade de condições de acesso e circulação.
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