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Questão FC324471

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que representa a definição de “desenho universal”.

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP · 2023

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que representa a definição de “desenho universal”.

  1. Quaisquer componentes de obras de urbanização e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
  2. Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
  3. Projetos de moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados.
  4. Conjunto de adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido.
  5. Barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços pensada desde o início para ser utilizável por todas as pessoas, sem que haja necessidade de adaptação ou de um projeto específico para grupos com deficiência.

Isso significa projetar com princípios de acessibilidade incorporados: circulação livre, informações claras, controles intuitivos e possibilidades de ajuste que atendam a diferentes capacidades e idades.

A expressão inclui o uso de recursos de tecnologia assistiva integrados quando necessários, sem que a pessoa precise recorrer a soluções paralelas para usufruir plenamente do bem ou serviço.

Na prática, o desenho universal promove inclusão e autonomia, reduzindo barreiras e a dependência de adaptações posteriores.

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