Questão FC324477
Uma das disposições descritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência se refere à avaliação da deficiência, a qual considera quatro itens. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2019
Uma das disposições descritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência se refere à avaliação da deficiência, a qual considera quatro itens. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO corresponde a um desses itens?
- A volição que permeia o desenvolvimento de uma deficiência.
- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- A limitação no desempenho de atividades.
- A restrição de participação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva aponta a volição — isto é, a vontade ou motivação intrínseca — como elemento da avaliação da deficiência. Isso está incorreto.
A avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e concentra-se em dimensões clínicas e contextuais que explicam o impedimento e suas consequências funcionais.
Assim, a volição não constitui categoria de avaliação legal: não é critério técnico para identificar impedimentos, limitações de atividades ou restrições de participação, nem substitui a análise dos fatores ambientais, pessoais e das estruturas/funções do corpo.
Em suma: tratar a vontade como item avaliativo confunde característica psicológica individual com os critérios objetivos adotados pela norma.
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