Questão FC324478
Sobre o Estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2019
Sobre o Estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
- Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- O desenho universal corresponde a produtos, equipamentos, metodologias e estratégias relacionadas à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia e independência.
- A pessoa com deficiência não apresenta condições de exercer a capacidade civil, a qual inclui o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
- Dependendo do tipo da deficiência, a pessoa poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização.
- Os serviços notariais e de registro podem negar ou criar condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz o conceito legal previsto no Art. 2º da Lei 13.146/2015: considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo — não necessariamente permanente, mas duradouro — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O ponto central é a expressão “em interação com barreiras”: a limitação não decorre só da condição corporal ou cognitiva, mas da combinação entre essa condição e obstáculos do ambiente (arquitetônicos, comunicacionais, atitudinais, institucionais etc.).
Por isso a norma enfatiza que tal interação pode obstruir a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais, justificando políticas de acessibilidade, adaptações razoáveis e eliminação de barreiras.
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