Questão FC324479
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por p
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2019
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que
- tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
- tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
- tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a definição legal prevista no art. 2º da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo esse dispositivo, considera-se pessoa com deficiência quem apresenta impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
O destaque é para a combinação entre a condição duradoura do indivíduo e o papel das barreiras ambientais ou atitudinais, que é o que justifica a tutela e as medidas de acessibilidade previstas na lei.
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