Questão FC324483
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinal
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2023
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São consideradas barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
- F – V – V.
- V – V – V.
- V – F – V.
- F – F – F.
- F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – V.
Falso — A expressão atribuída a barreiras urbanísticas está equivocada. A Lei 13.146/2015 distingue conceitos: barreiras urbanísticas são as existentes em vias e em espaços públicos e privados abertos ao público; já as barreiras arquitetônicas referem‑se a edificações públicas e privadas (art. 3, IV).
Verdadeiro — A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser de caráter biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme dispõe o §1º do art. 2º, assegurando análise ampla das condições funcionais.
Verdadeiro — A lei garante a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas, como previsto no art. 18 e seu §1º, assegurando protagonismo na formulação das ações de saúde.
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