Questão FC324485
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da de
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2019
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
- garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
- distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
- recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
- reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 13.146/2015 estabelece que é discriminação em razão da deficiência a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas quando tais medidas sejam necessárias para garantir a igualdade de oportunidades.
Por adaptações razoáveis entende-se ajustes no ambiente, nos procedimentos ou nos materiais que permitam a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência, sem acarretar ônus desproporcional ao empregador ou à instituição.
Tecnologias assistivas são dispositivos, recursos ou serviços (ex.: lupas eletrônicas, leitores de tela, próteses) que viabilizam o acesso a direitos e atividades.
A recusa, seja por ação ou omissão, que tenha o efeito de impedir ou anular o exercício de direitos configura discriminação e, portanto, é vedada.
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