Questão FC324501
A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o Estado, a família e a comunidade escolar são responsáveis por assegurar uma educação de qualidade para as crianças com deficiência. Logo, no que
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2019
A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o Estado, a família e a comunidade escolar são responsáveis por assegurar uma educação de qualidade para as crianças com deficiência. Logo, no que concerne à educação, é incumbência dessas instituições
- assegurar direito à alimentação adequada e moradia digna às crianças.
- garantir proteção integral à criança com deficiência em seus aspectos físicos e intelectuais.
- elaborar um projeto que atenda às necessidades das crianças, construindo locais exclusivos para as crianças com deficiência.
- desenvolver os talentos e as habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais da pessoa com deficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 13.146/2015 reconhece, no art. 27, a educação como direito da pessoa com deficiência, devendo o sistema promover o máximo desenvolvimento de suas potencialidades.
Nesse contexto, é incumbência do Estado, da família e da comunidade escolar garantir ações que desenvolvam os talentos e as habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais da pessoa com deficiência, respeitando suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Isso implica oferecer currículo e práticas pedagógicas adaptadas, recursos de acessibilidade e apoio especializado para favorecer a participação, a autonomia e o progresso educativo, conforme o princípio do sistema educacional inclusivo e do aprendizado ao longo da vida.
Portanto, a alternativa corresponde diretamente ao objetivo legal de promover o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.
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