Questão FC324505
Em relação ao direito das pessoas com deficiência ao acesso e permanência ao trabalho, assinale a alterativa INCORRETA.
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2023
Em relação ao direito das pessoas com deficiência ao acesso e permanência ao trabalho, assinale a alterativa INCORRETA.
- A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
- É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
- Constitui inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação humanitária, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, atendendo-se às regras de acessibilidade, adaptação completa do ambiente de trabalho, equipe e fluxos de atendimento.
- É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque adota conceitos contrários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Chamar a inclusão de “colocação humanitária” implica tratamento assistencialista e não reconhece a dignidade e a autonomia do trabalhador; o diploma exige colocação competitiva, com igualdade de oportunidades e condições para desempenhar a função.
Além disso, a ideia de “adaptação completa” é imprecisa e irreal; a norma prevê a adaptação razoável, compatível com as necessidades do trabalhador e com a viabilidade do empregador, além do atendimento às regras de acessibilidade e ao fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.
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