Questão FC324508
Sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer da pessoa com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2023
Sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer da pessoa com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
- Os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência em teatros, cinemas e similares devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiência.
- É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, salvo sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
- As salas de cinema devem oferecer, em, no mínimo, 50% das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
- Os estabelecimentos já existentes de hotéis, pousadas e similares deverão disponibilizar, pelo menos, 5% (cinco por cento) de seus dormitórios acessíveis.
- Deve ser garantido o acesso da pessoa com deficiência a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas, ainda que em formato não acessível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta descreve regra prevista na Lei nº 13.146/2015 (LBI): art. 44, §3º. Segundo a norma, os espaços e assentos reservados para a pessoa com deficiência em teatros, cinemas e similares devem estar posicionados de modo a permitir a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante.
Essa previsão visa assegurar não só a acessibilidade física, mas também o apoio presencial, a participação plena e o direito de o usuário sentar-se junto a familiares ou grupo comunitário quando necessário. Na prática, exige que projetos, plantas de assentos e sistemas de venda de ingressos prevejam lugares contíguos e circulação adequada para cadeira de rodas e acompanhante.
Trata‑se de regra de caráter obrigatório, sujeita às especificações complementares previstas em regulamento e às normas de acessibilidade aplicáveis.
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