Questão FC324516
A audiodescrição (ad) é uma modalidade da tradução que vem ganhando reconhecimento com o avanço das tecnologias assistivas e com a tomada de consciência da sociedade acerca das pes
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2020
A audiodescrição (ad) é uma modalidade da tradução que vem ganhando reconhecimento com o avanço das tecnologias assistivas e com a tomada de consciência da sociedade acerca das pessoas com deficiência. A lei brasileira de inclusão – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – representa um novo marco sobre as questões envolvendo a igualdade e a isonomia para a cidadania brasileira. O tema ganhou tamanha relevância que foi inserido na legislação brasileira de forma a exigir de todos os atores a execução de seus comandos legais. Sobre essa lei, é correto afirmar que
- não obriga os serviços de radiodifusão a permitir o uso de legendas, Libras e AD.
- as instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza científico-cultural devem oferecer à pessoa com deficiência, no mínimo, os recursos de tecnologia assistiva previstos no art. 67 dessa Lei.
- os congressos, seminários, oficinas e demais eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público nunca devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
- é necessário garantir apenas a subtitulação por meio de legenda oculta.
- é necessário permitir apenas o uso da janela com intérprete da Libras nos serviços de radiodifusão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 70 da Lei nº 13.146/2015 determina que as instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e eventos científico‑culturais devem oferecer à pessoa com deficiência, no mínimo, os recursos de tecnologia assistiva previstos no Art. 67 da mesma lei.
Essa determinação significa que a acessibilidade não é opcional: os organizadores têm o dever de garantir meios que permitam a participação plena e igualitária, providenciando dispositivos e serviços necessários para acesso à informação e à comunicação.
O rol do Art. 67 inclui, entre outros, subtitulação (legenda oculta), janela com intérprete de Libras e audiodescrição, o que exige planejamento técnico e orçamentário do evento para assegurar o exercício dos direitos de cidadania.
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