Questão FC324527
Com base no Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta sobre as medidas relacionadas ao acesso à educação.
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2021
Com base no Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta sobre as medidas relacionadas ao acesso à educação.
- A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e coletivo, oferecido principalmente nos níveis de ensino médio e profissionalizantes.
- A educação especial contará com equipe formada por pedagogo, psicólogo e assistente social e adotará orientações pedagógicas coletivizadas.
- As instituições hospitalares e congêneres deverão assegurar atendimento pedagógico ao educando portador de deficiência internado nessas unidades por prazo igual ou superior a seis meses.
- O Ministério dos Direitos Humanos, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionadas à pessoa portadora de deficiência.
- Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados à determinada profissão ou ocupação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define habilitação profissional como um processo pedagógico direcionado à pessoa portadora de deficiência, com objetivo claro de inserção no trabalho.
Por nível formal e sistematizado entende-se formação organizada — cursos, programas ou curricula com critérios e certificação — adaptados às necessidades do aluno, e não ações informais ou esporádicas.
Quando fala em conhecimentos e habilidades, refere-se tanto ao conteúdo teórico quanto às competências práticas específicas de uma profissão ou ocupação, contemplando adaptações e apoios necessários.
O fim último é a inclusão produtiva: oferecer condições para que a pessoa com deficiência tenha acesso e permanência no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.
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