Questão FC324531
No Brasil, ainda há muita dificuldade para pessoas com deficiências terem acesso ao que lhes é garantido por lei, incluindo atendimento odontológico. Até mesmo os conceitos e termi
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2014
No Brasil, ainda há muita dificuldade para pessoas com deficiências terem acesso ao que lhes é garantido por lei, incluindo atendimento odontológico. Até mesmo os conceitos e terminologias utilizados precisam ser melhores divulgados para proporcionar uma linguagem unificada e padronizada, além de uma estrutura de trabalho para a descrição da saúde e de estados relacionados com a saúde. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência considera como deficiência
- toda perda ou anormalidade de uma estrutura e/ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
- uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
- consequência da perda ou anormalidade de uma estrutura do ponto de vista funcional, ou seja, no desempenho de suas atividades.
- a adaptação do indivíduo ao meio ambiente resultante da incapacidade.
- uma redução efetiva apenas da capacidade intelectual que dificulta a integração social do indivíduo e reduz suas chances de viver sem o auxílio de outrem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta a definição legal de deficiência adotada pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Trata-se de toda perda ou anormalidade de uma estrutura e/ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, isto é, qualquer alteração corporal ou funcional em níveis biológicos, cognitivos ou emocionais.
Essa alteração deve gerar incapacidade para o desempenho de atividade, ou seja, reduzir a execução de tarefas que se espera do indivíduo.
O critério final é o padrão considerado normal para o ser humano, usado como referência para avaliar a extensão da limitação.
Essa definição orienta políticas e serviços de saúde, inclusive no planejamento de acesso odontológico e adaptações necessárias para inclusão.
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