Questão FC324533
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2013
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I. adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política.
II. incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
IV. garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
- Apenas II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas I e III.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as quatro diretrizes previstas pelo Decreto nº 3.298/99, expressas no Art. 6º, que orientam a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I — prevê a articulação com órgãos públicos, privados e organismos internacionais para implantar a política, assegurando cooperação e coordenação.
II — determina a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas públicas de educação, saúde, trabalho, transporte, cultura, lazer etc., respeitando suas peculiaridades.
III — garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, em todas as fases de implementação.
IV — assegura o atendimento efetivo de necessidades, afastando o caráter assistencialista e promovendo direitos e autonomia.
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