Questão FC324534
O processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo exclu
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2013
O processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais, trata-se de uma inserção laboral da pessoa portadora de deficiência e denomina-se
- colocação competitiva.
- colocação seletiva.
- promoção do trabalho por conta própria.
- ação humanitária.
- assistência social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Colocação competitiva é a modalidade prevista no Decreto nº 3.298/1999, art. 35, I, que define a inserção laboral da pessoa com deficiência por meio de processo de contratação regular.
Significa que a pessoa concorre a emprego nas mesmas condições formais aplicáveis a qualquer candidato, observando-se a legislação trabalhista e previdenciária, sem necessidade de procedimentos seletivos especiais.
Entretanto, não se afasta a possibilidade de fornecimento de apoios especiais (por exemplo, adaptações físicas, tecnologia assistiva ou ajustes razoáveis) para viabilizar o desempenho da função; tais apoios facilitam a inclusão, mas não mudam a natureza do processo de contratação.
Em síntese, é a inserção que prioriza a igualdade de oportunidades dentro do regime comum de trabalho, com suporte quando necessário.
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