Questão FC324540
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2019
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
- a política nacional de atenção integral da saúde da mulher: princípios e diretrizes.
- a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua participação em saúde mental.
- a instituição do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- as condições, promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 10.216/2001 trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A lei estabelece princípios como não discriminação, respeito à dignidade e garantia de cuidados sob a ótica da atenção comunitária, privilegiando a desinstitucionalização e alternativas terapêuticas menos restritivas.
Na prática, orienta a construção de uma rede de serviços integrados ao SUS (serviços ambulatoriais, centros de atenção psicossocial, apoio à reinserção social), reforça a proteção jurídica do usuário, o direito ao tratamento com consentimento e medidas que visem a inclusão social e continuidade do cuidado.
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