Questão FC324541
A Lei nº 10.216/2001 é um marco no campo da saúde mental no Brasil, pois redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe sobre a proteção e os direitos dos usuários com
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2019
A Lei nº 10.216/2001 é um marco no campo da saúde mental no Brasil, pois redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe sobre a proteção e os direitos dos usuários com transtorno mental. A respeito do novo modelo em saúde mental no Brasil, é correto afirmar que
- estabelece como primazia o isolamento ao convívio com a família e a comunidade.
- preconiza a condução da Política de Saúde Mental como de responsabilidade da família subsidiada pelo Estado.
- estabelece a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
- vincula-se à construção da cidadania de sujeitos historicamente excluídos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 10.216/2001 orienta o cuidado em saúde mental pelo princípio da inclusão e da reconstrução da cidadania de pessoas com transtorno mental.
Isso significa priorizar intervenções que promovam a autonomia, o acesso a direitos e a participação social, em vez de práticas segregadoras ou assistencialistas.
O novo modelo valoriza a atuação de uma rede de atenção psicossocial — serviços comunitários, apoio familiar e ações de saúde e socioassistenciais — para facilitar a reinserção no convívio social.
Essas medidas buscam reduzir o estigma, garantir proteção jurídica e garantir que o usuário seja sujeito de direitos, com voz nas decisões sobre seu tratamento.
Em suma, a lei vincula o cuidado em saúde mental à promoção da cidadania e à luta contra a exclusão histórica.
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