Questão FC324545
Após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assisten
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2015
Após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa que corresponde à lei em questão.
- Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001.
- Lei nº 1.679 de 19 de setembro de 2002.
- Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001.
- Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003.
- Lei nº 10.708 de 31 de julho de 2003.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 10.216/2001, sancionada em 6 de abril de 2001, é a norma que afirma os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica (ou Lei Paulo Delgado), ela privilegia a atenção comunitária e a desinstitucionalização, reduzindo o papel exclusivo dos hospitais psiquiátricos.
Institui proteção legal, exige respeito ao consentimento e prevê medidas menos restritivas, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços residenciais e articulação com o SUS.
Para concursos, memorize: número, data e os conceitos-chave — proteção de direitos, atenção comunitária e substituição progressiva de internações hospitalares.
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